TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

Versão atualizada em: [31 de Dezembro de 2021]

As presentes Condições Gerais de Fornecimento (em conjunto com os documentos aqui referidos) da Loja Online da Samsung (“Condições Gerais”) são aplicáveis à venda de bens da marca Samsung comercializados (“Produtos”), através da loja online da Samsung (“Loja Online Samsung”), disponível em http://www.samsung.com/pt (o “Website”).

As Condições Gerais não abrangem a venda de Produtos por parte de entidades terceiras fora da Loja Online Samsung, incluindo, mas sem limitar as lojas que possam ser apresentadas como meras sugestões de possibilidade de compra de alguns produtos divulgados no Website.

Leia cuidadosamente estas Condições Gerais antes de consultar qualquer Produto na nossa Loja Online Samsung.

Para efetuar uma encomenda de qualquer um dos nossos Produtos, terá que aceitar expressamente as presentes Condições Gerais. Se não aceitar as presentes Condições Gerais não poderá efetuar qualquer pedido de encomenda de Produto na Loja Online Samsung. Pode imprimir ou guardar em suporte digital (download) as presentes Condições Gerais para as consultar posteriormente. A Samsung recomenda que guarde uma cópia destas Condições Gerais para seu próprio registo.

 

Quem somos

1.1 A Loja Online Samsung é operada pela Samsung – Electrónica Portuguesa, Unipessoal, Lda. (a “Samsung” ou “nós”), com sede no Lagoas Park, Edifício 5B – Piso 4, Porto Salvo, pessoa coletiva n.º 501325301, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número.
1.2 Para qualquer esclarecimento relacionado com a Loja Online Samsung ou as presentes Condições Gerais poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente Samsung através de qualquer um dos seguintes meios:
Email: sep.contactus@samsung.com
Telefone: Linha de Apoio Samsung – 210 608 098, dias úteis das 09H00 às 20H00, chamada para a rede fixa nacional
Live chat: https://www.samsung.com/pt/support/livechat/

Disponibilidade de Serviço

2. Apenas são efetuadas entregas em Portugal Continental, ou seja, não são efetuadas quaisquer entregas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, nem em qualquer outro país.

Declarações e Condições do Cliente

3.1 Ao efetuar um pedido de encomenda na nossa Loja Online Samsung, declara e garante que:
3.1.1 Tem capacidade legal para celebrar contratos;
3.1.2 Tem, pelo menos, 18 anos ou é legal representante da pessoa coletiva em nome da qual está a efetuar a encomenda e irá celebrar o contrato com a Samsung, tendo capacidade para praticar todos os atos subjacentes ao pedido de encomenda;
3.1.3 É residente em Portugal ou noutro país no Espaço Económico Europeu;
3.1.4 Acede à Loja Online Samsung a partir de um local em Portugal ou noutro país no Espaço Económico Europeu;
3.1.5 É uma pessoa singular e consumidor (doravante “Consumidor” entendido como pessoa singular que atua com fins que não se integram no âmbito da sua atividadecomercial, industrial, artesanal ou profissional), estando a comprar os Produtos nessa qualidade; ou é uma pessoa singular que atua em nome e por conta de uma pessoa coletiva, com poderes e capacidade para todos os atos subjacentes ao pedido de encomenda.
3.1.6 Para efeitos do parágrafo anterior declara e garante que não adquire os Produtos na loja online para revenda ou para a exploração comercial dos mesmos, mas sim para consumo próprio e interno no âmbito da atividade profissional da pessoa coletiva que representa. Caso pretenda adquirir os Produtos no âmbito de exploração comercial, a Samsung deverá ser contactada pelos canais de venda empresarial (Suporte B2B 210 608 121, dias úteis das 09H00 às 20H00, chamada para a rede fixa nacional).
3.1.7 Não utiliza a Loja Online Samsung, ou os produtos nela adquiridos para quaisquer finalidades ilícitas, nomeadamente fraudulentas.
3.2 O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Samsung.

3.3 A Loja Online Samsung dirige-se a Consumidores e a pessoas coletivas que utilizam os bens adquiridos para consumo dentro das suas organizações e não numa atividade profissional de exploração comercial dos bens através, designadamente, da sua revenda ou aluguer a terceiros. Caso pretenda adquirir Produtos para a sua exploração comercial deverá contactar a Samsung pelos canais de venda empresarial (Suporte B2B 210 608 121, dias úteis das 09H00 às 20H00, chamada para a rede fixa nacional).
3.4 A Samsung declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente na entrega da mesma, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

Celebração do contrato

4.1 A informação disponibilizada na Loja Online Samsung não constitui uma oferta ou proposta de venda, mas apenas um convite a contratar. Os Produtos disponibilizados na Loja Online Samsung podem variar por livre decisão da Samsung. As características principais dos Produtos são indicadas em cada momento na Loja Online Samsung. A Samsung reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação apresentada sobre: Produtos, preços, campanhas, promoções, condições comerciais e serviços, nomeadamente para corrigir eventuais erros tipográficos. Todas as campanhas promocionais em vigor têm stock limitado e exclusivo para comercialização na Loja Online Samsung. Deve assim confirmar sempre a informação constante da Loja Online Samsung antes de efetuar qualquer encomenda.

4.2 Um pedido de encomenda é uma proposta contratual efetuada por si, nos termos da qual pretende comprar o Produto ou Produtos incluídos na encomenda. Considera-se que nos efetuou uma encomenda ao enviar a mesma através do nosso processo de compra online.

4.3 A Samsung apenas processa uma encomenda após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que não podemos garantir a disponibilidade dos produtos até ao início do processamento da respetiva encomenda.

4.4 Depois de efetuar e concluir a sua encomenda, receberá um email nosso a acusar a receção da mesma e com um Número de Encomenda, assim como os dados do Produto ou Produtos indicados (a “Confirmação da Encomenda”). Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação pela Samsung da proposta de compra do Produto ou Produtos por si indicados. A proposta só será considerada aceite (e o contrato de compra e venda definitivamente celebrado – doravante o “Contrato”) quando lhe enviarmos um email nosso a informar que o Produto foi enviado ou que já saiu do armazém (“Confirmação de Envio”).

4.5 A Samsung pode recusar a encomenda (e, nessa medida, não concluir a celebração do Contrato) nas seguintes situações:
4.5.1 Quando qualquer um dos Produtos da encomenda não esteja disponível;
4.5.2 Quando o pagamento for recusado ou não pudermos obter confirmação do mesmo;
4.5.3 Se existir um erro de escrita na descrição ou no preço do Produto (conforme Cláusula 8 abaixo);
4.5.4 Se o Cliente não assegurar a sua disponibilidade para o agendamento de entrega de Produtos dentro dos prazos e condições definidos quando aplicável nos termos da Cláusula 6; ou
4.5.5 Se não cumprir os requisitos previstos na Cláusula 3 anterior.

4.6 A sua encomenda ficará disponível para consulta na secção de As Minhas Encomendas, na Loja Online Samsung.

4.7 A realização de qualquer encomenda de Produtos na Loja Online Samsung implica a aceitação prévia das presentes Condições Gerais em cada compra que seja realizada pelo Cliente, pelo que o Cliente deve ler, compreender e aceitar na íntegra as mesmas.

4.8 Pode submeter encomendas através da sua Conta Samsung (que pode criar nesse momento) ou apenas como convidado (sem criação de conta). Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

4.9 O contrato (“Contrato”) só se considerará celebrado quando lhe enviarmos a Confirmação de Envio e terá como objeto apenas os Produtos que estejam expressamente identificados na mesma. Não estamos obrigados a proceder à venda de Produtos até que a encomenda e respetivo pagamento tenham ocorrido validamente e que tenha sido enviada por nós a Confirmação de Encomenda e posterior Confirmação de Envio.

4.10 Os dados registados pela Samsung constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Samsung e o Cliente. A Samsung arquiva o documento eletrónico em que se formaliza o Contrato e mantem-no acessível. O contrato é celebrado em língua portuguesa.

Ligação para outros websites

5. No website da Samsung e na Loja Online Samsung podemos incluir links para websites de entidades terceiras, independentemente de existir ou não um vínculo contratual formal. A Samsung não será parte de qualquer contrato que venha a celebrar com essas entidades terceiras, nem será responsável pelo mesmo. Esta exoneração de responsabilidade da Samsung não limita, ou afeta de qualquer forma, os direitos legais ou contratuais que tenha sobre a entidade terceira em causa.